Tudo sobre Cfop 1123 – venda de mercadoria adquirida ou recebida

Tudo sobre Cfop 1123 – venda de mercadoria adquirida ou recebida

Na complexa estrutura tributária do Brasil, os códigos fiscais desempenham um papel fundamental na classificação e registro das operações comerciais. O CFOP 1123, especificamente, é um código que tem sua importância no âmbito das transações comerciais.

Esta numeração está associada à venda de mercadorias que já fazem parte do estoque da empresa, seja porque foram adquiridas de terceiros ou recebidas de outras filiais da mesma organização. Exploraremos em detalhes o que significa o CFOP 1123 e como ele se encaixa nas operações comerciais, além de sua relevância na apuração dos impostos.

O que é CFOP 1123?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado no Brasil para classificar e identificar as diferentes operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, para fins fiscais. Cada código CFOP é composto por quatro dígitos e tem um significado específico. No caso do CFOP 1123, ele está relacionado a vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas.Vamos entender o significado específico do CFOP 1123 a seguir.

O que é CFOP 1123? 

Venda de produção do estabelecimento para o estabelecimento.

Este CFOP é usado quando uma empresa vende mercadorias que foram produzidas em seu próprio estabelecimento e as vende para outro estabelecimento próprio. Ou seja, representa uma venda interna entre diferentes locais da mesma empresa.

Por exemplo, se uma fábrica produz mercadorias em sua unidade de produção e as envia para seu próprio depósito ou filial para venda, o CFOP 1123 pode ser aplicado para registrar essa transação. Isso é comum em empresas que têm várias unidades ou filiais e precisam registrar as transferências de mercadorias entre elas.

Cenário de aplicação do CFOP 1123

Como já vimos, o CFOP 1123 é utilizado em cenários específicos que envolvem a venda de mercadorias produzidas em um estabelecimento para outro estabelecimento pertencente à mesma empresa. Trouxemos a seguir algumas situações em que o CFOP 1123 é aplicado e como ele se encaixa nas transações comerciais para que você entenda de forma clara:

1. Transferência entre filiais: 

Empresas com várias filiais ou unidades podem usar o CFOP 1123 quando transferem mercadorias produzidas em uma unidade para outra. Isso é comum quando uma unidade produz mercadorias e as envia para outra unidade para venda.

2. Consignação interna: 

Se uma empresa mantém mercadorias em consignação em uma de suas próprias filiais ou locais, a venda dessas mercadorias para outra filial pode ser registrada com o CFOP 1123.

3. Venda entre estabelecimentos distintos da mesma empresa: 

Quando diferentes locais da mesma empresa operam como entidades separadas para fins fiscais, mas pertencem à mesma organização, as vendas entre esses estabelecimentos podem usar o CFOP 1123.

4. Movimentação de estoque interno: 

Se uma empresa precisa movimentar estoque de um local para outro dentro de sua organização para otimizar a distribuição ou atender a demanda local, o CFOP 1123 pode ser aplicado para registrar essas transações.

É importante relembrar que o CFOP 1123 representa uma venda interna entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa e, portanto, não envolve transações com terceiros ou entidades externas à organização. 

Documentação requerida:

Ao usar o CFOP 1123 em transações, é importante manter a documentação adequada para fins fiscais e contábeis. A documentação necessária pode incluir:

  1. Notas fiscais de venda (NF-e) emitidas para registrar as transações de venda entre estabelecimentos da mesma empresa.
  2. Registros contábeis que refletem as vendas internas, incluindo lançamentos contábeis que demonstrem a transferência de mercadorias entre os estabelecimentos.
  3. Contratos ou acordos internos que justifiquem a transferência de mercadorias entre os estabelecimentos da empresa.
  4. Outros documentos que possam ser exigidos pelas autoridades fiscais, dependendo da legislação estadual ou municipal aplicável.

Impostos e alíquotas:

As vendas com CFOP 1123 geralmente estão sujeitas aos mesmos impostos que outras vendas no Brasil, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), se aplicável. As alíquotas do ICMS podem variar de acordo com o estado em que a empresa opera e as alíquotas do IPI dependem da natureza das mercadorias vendidas. É essencial conhecer as alíquotas vigentes e cumprir com as obrigações fiscais, como a emissão de NF-e e o pagamento dos impostos devidos.

Inclussive temos um conteúdo que fala com profundidade: Isenção de ICMS: Como solicitar para a minha empresa?

Procedimentos Fiscais:

Ao lidar com vendas de mercadorias usando o CFOP 1123, os procedimentos fiscais podem incluir:

  1. Emissão de NF-e, com destaque do ICMS e, se aplicável, do IPI.
  2. Registros contábeis precisos para refletir a movimentação de mercadorias entre os estabelecimentos.
  3. Observar as obrigações fiscais estaduais, como a entrega de obrigações acessórias, como o SPED Fiscal, e o cumprimento das normas do estado em que a empresa atua.
  4. Acompanhamento das regulamentações estaduais específicas relacionadas à movimentação de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

Diferença entre CFOP 1122 e CFOP 1123:

O CFOP 1122 e o CFOP 1123 estão relacionados a compras e vendas de mercadorias, mas se diferenciam no contexto das operações. O CFOP 1122 é usado para representar a compra de mercadorias para uso ou consumo próprio da empresa, enquanto o CFOP 1123 é usado para representar a venda de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

Exceções e casos especiais:

Casos especiais em que o CFOP 1123 pode ser aplicado incluem a transferência de mercadorias para atender a demanda em diferentes locais, otimização de estoque entre unidades, consignação interna de mercadorias e outras situações em que a empresa transfere mercadorias entre seus próprios estabelecimentos. É importante consultar um contador para lidar com casos excepcionais.

Penalidades e conformidade fiscal:

A conformidade com as regulamentações fiscais é fundamental ao utilizar o CFOP 1123. Não cumprir as obrigações fiscais, como a emissão de NF-e ou o pagamento de impostos, pode resultar em penalidades, como multas e juros, e impactar negativamente a empresa. É fundamental seguir as regulamentações fiscais aplicáveis e manter registros precisos para evitar problemas fiscais.

Exemplos de Uso do CFOP 1123:

Falando de forma resumida, podemos dizer que exemplos práticos de transações que se enquadram no CFOP 1123 incluem a venda de produtos de uma unidade de produção para uma filial de varejo da mesma empresa, a transferência de estoque de um depósito central para lojas regionais da empresa e a consignação de mercadorias em diferentes estabelecimentos da empresa para fins de venda interna. 

Mas como sabemos a importância do conhecimento detalhado sobre esse assunto, trouxemos a seguir alguns exemplos práticos de transações que se enquadram na classificação CFOP 1123, que envolve vendas de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa:

1. Transferência de estoque entre unidades de uma empresa: 

Uma empresa que opera em várias localidades pode usar o CFOP 1123 quando transferir mercadorias de uma unidade (por exemplo, um centro de distribuição) para outra unidade (por exemplo, uma loja) para fins de venda. Isso é comum em redes de varejo.

2. Envio de mercadorias de uma unidade de produção para uma filial de varejo: 

Uma empresa que produz mercadorias em uma unidade de produção e as envia para uma filial de varejo para venda pode usar o CFOP 1123 para registrar a transação.

3. Consolidação de estoque entre filiais: 

Se uma empresa deseja consolidar seu estoque entre várias filiais para otimizar a gestão de inventário, pode usar o CFOP 1123 para registrar a transferência de mercadorias de uma filial para outra.

4. Consignação interna: 

Em algumas situações, uma empresa pode manter mercadorias em consignação em uma de suas filiais e, posteriormente, registrar a venda interna entre as filiais usando o CFOP 1123.

5. Movimentação de produtos entre armazéns ou depósitos: 

Empresas que mantêm vários depósitos ou armazéns podem usar o CFOP 1123 para documentar a movimentação de mercadorias entre essas instalações.

6. Atendimento a demanda regional: 

Se uma empresa tem unidades em diferentes regiões e precisa atender a demanda local, ela pode usar o CFOP 1123 para transferir mercadorias de um local para outro.

É importante notar que o uso do CFOP 1123 pressupõe que todas as partes envolvidas na transação são pertencentes à mesma empresa, o que o diferencia de outras classificações CFOP usadas em transações com terceiros.

 Certifique-se de cumprir as regulamentações fiscais, emitir a documentação apropriada e manter registros precisos ao realizar transações usando o CFOP 1123. Todo esse processo parece ser complicado e cansativo não é? Não se preocupe, a Bi4us pode ajudar você.

Como a Bi4us pode ajudar você!

A utilização correta do CFOP 1123 e o cumprimento das obrigações fiscais são fundamentais para evitar problemas fiscais e contábeis. Portanto, é altamente recomendável contar com o apoio de profissionais de contabilidade ou consultores fiscais que tenham conhecimento sobre a legislação tributária e possam fornecer orientações específicas para o contexto da sua empresa.

Os profissionais da BI4us podem te ajudar a garantir que as transações sejam registradas de forma adequada e que as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com as regulamentações locais e nacionais. Entre em contato!

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