Venda de empresa em recuperação judicial: é possível?

Venda de empresa em recuperação judicial: é possível?

A venda de empresa em recuperação judicial é uma das últimas saídas de empreendedores em momentos de crise. 

Embora não seja a decisão mais fácil, ainda é melhor do que declarar falência e prejudicar todos os lados (empresa, colaboradores, credores…). 

Quer entender melhor como funciona esse processo? Continue a leitura!

É possível vender uma empresa em recuperação judicial? 

Uma das estratégias utilizadas por donos de empresas em recuperação judicial é vender o negócio (ou parte dele) para conseguir a quantia e quitar as dívidas. 

Inclusive, essa ideia tem amparo legal da Lei nº 11.101/2005

“Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.”

O artigo 142 prevê uma série de regras para a alienação judicial de filiais ou unidades produtivas, como de que a venda deve ocorrer no prazo máximo de 180 dias.

Então, sim! É possível vender uma empresa em recuperação judicial.

Essa decisão é favorável para todas as partes: 

  • Os credores recebem o dinheiro pendente; 
  • Os antigos gestores se livram das dívidas; 
  • O comprador pegar uma empresa consolidada, mas com gestão ineficiente, e recomeçar — como já aconteceu diversas vezes no mercado; 
  • Os funcionários são pagos e, inclusive, podem continuar trabalhando com o novo empreendimento.

E as dívidas? Como fica após a venda de uma empresa em recuperação?

A lei nº 11.101/2005 é bem clara: o objeto da alienação será transferido para o seu comprador sem qualquer tipo de ônus. 

Ou seja, se você comprar uma empresa em recuperação judicial, não precisa se preocupar com as dívidas. Elas serão responsabilidade do antigo dono do empreendimento, que precisará utilizar o capital da venda para quitar seus credores.

Como funciona o processo de venda de empresa em recuperação judicial?

Primeiro, o juiz precisa considerar válido o plano da venda do negócio em recuperação.

Em geral, essa aprovação ocorre com base em alguns pontos importantes, como: 

  1. os representantes do negócio provam que é possível vender a empresa; 
  2. a empresa conseguiria pagar os credores com essa ação;
  3. os empregos seriam mantidos;
  4. produtos exclusivos;
  5. entre outros. 

Existem casos em que a alienação do bem não é interessante e o juiz pode negar, como é o caso de empresas com ativos — maquinários, por exemplo — que não tem como trocar de lugar, então, não valeria a pena. 

Quem buscar para realizar a venda de empresa em recuperação judicial?

O profissional responsável é o advogado especialista, ficando encarregado por formalizar todo o processo de venda da empresa. Nesse caso, o andandamento do processo dependerá de alguns fatores, como: 

  • Qual é a fase do processo judicial?
  • Tem ações trabalhistas?
  • Existem impostos pendentes?

Além disso, outro profissional recomendado para orientar o processo de compra e venda de uma empresa é o assessor em M&A. Ele analisa diversos fatores, como motivos de vendas e capital humano do empreendimento, para conseguir avaliar o valor do negócio e direcionar os próximos passos. 

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