Norma regulamentadora 35: principais pontos

Norma regulamentadora 35: principais pontos

A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) desempenha um papel fundamental na promoção da segurança e saúde no trabalho em altura. Este guia explora de maneira abrangente os principais pontos da NR 35, oferecendo informações essenciais para profissionais, gestores e trabalhadores que operam em situações envolvendo alturas. Se você busca esclarecimentos sobre a NR 35 e deseja fortalecer a cultura de segurança em seu ambiente de trabalho, continue lendo. 

O que é NR?

NR se refere a “Norma Regulamentadora”, que são regulamentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente chamado de Ministério da Economia) no Brasil. Essas normas têm o objetivo de estabelecer requisitos e diretrizes relacionados à segurança e saúde no trabalho. As NRs abordam diversas áreas e setores, buscando garantir condições adequadas de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Empregadores e trabalhadores devem seguir as diretrizes estabelecidas pelas NRs para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O que é a NR 35?

A NR 35, ou Norma Regulamentadora 35, é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que trata das condições e requisitos mínimos para a realização de trabalhos em altura. Ela foi criada com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que executam atividades em alturas superiores a 2 metros, onde haja risco de queda.
A NR 35 estabelece diretrizes para a realização segura de trabalhos em altura, incluindo a necessidade de planejamento, organização e execução de tais atividades. Ela se aplica a qualquer trabalho realizado acima de 2 metros do nível inferior, onde haja o risco de queda, independentemente do setor ou segmento da atividade econômica.

Quais os Pontos principais da NR 35?

A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) estabelece requisitos e medidas de proteção para a realização de trabalhos em altura, considerando atividades que envolvam risco de queda. Alguns dos pontos principais da NR 35 incluem:

Definição de Trabalho em Altura

A NR 35 define trabalho em altura como toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Análise de Risco e Planejamento

Antes da realização do trabalho em altura, é necessário realizar uma análise de riscos, identificando as medidas de prevenção e controle. O planejamento das atividades também é obrigatório.

Treinamento e Capacitação

Todos os trabalhadores envolvidos em atividades em altura devem receber treinamento específico, com carga horária e conteúdo definidos pela norma. A capacitação é necessária para o entendimento dos riscos e o uso adequado dos equipamentos.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletivos (EPCs)

Uso obrigatório de EPIs, como cintos de segurança tipo paraquedista, capacetes e calçados adequados. Quando possível, devem ser priorizados os EPCs, como guarda-corpos e redes de proteção.

Sistemas de Ancoragem

Estabelece critérios para a escolha, inspeção e utilização de sistemas de ancoragem seguros para prevenir quedas.

Responsabilidades e Autorizações

Define as responsabilidades de empregadores, trabalhadores e profissionais capacitados para a supervisão dos trabalhos em altura. A autorização prévia é necessária para iniciar atividades.

Comunicação e Resgate

Exige a comunicação eficaz entre os trabalhadores envolvidos e a definição de procedimentos para resgate em caso de emergência.

Documentação e Registros

Obriga a documentação de todas as atividades, incluindo análises de risco, planos de trabalho, registros de treinamentos e capacitações, inspeções e o controle de condições e prazos dos equipamentos.

Inspeção de Equipamentos

Estabelece a obrigatoriedade de inspeção prévia e periódica de equipamentos, garantindo seu correto funcionamento e segurança.

Proibições e Restrições

Determina situações em que o trabalho em altura é proibido ou restrito, como em condições meteorológicas adversas.

Como garantir a conformidade com a NR 35?

Garantir a conformidade com a norma regulamentadora 35 é fundamental para preservar a segurança dos trabalhadores que executam tarefas em altura e prevenir acidentes.
Para assegurar o cumprimento da norma regulamentadora 35, é necessário adotar uma abordagem sistemática, começando pela identificação e avaliação dos riscos presentes no local de trabalho em altura. Antes de iniciar qualquer atividade, é imperativo realizar uma análise minuciosa das condições do ambiente, considerando fatores como o tipo de trabalho a ser executado, a existência de obstáculos, a estabilidade das estruturas e as condições climáticas.
Em resumo, para garantir a conformidade com a NR 35, é necessário realizar uma análise de riscos abrangente, promover a capacitação adequada dos trabalhadores, assegurar a integridade dos equipamentos, implementar procedimentos operacionais seguros e manter uma comunicação eficaz.

Quais os protocolos para se seguir em acidente de trabalho em construção civil?

Em caso de acidente de trabalho na construção civil, é fundamental seguir protocolos específicos para garantir a segurança dos envolvidos e cumprir com as obrigações legais. Abaixo estão alguns dos principais protocolos a serem seguidos:

Atendimento Imediato

Prestar os primeiros socorros imediatamente, buscando garantir a integridade física do trabalhador acidentado. Isso pode incluir a chamada de serviços de emergência.

Comunicação

Comunicar o acidente ao superior hierárquico e à equipe de segurança do trabalho da empresa. Caso necessário, informar também os órgãos competentes, como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (SECONCI).

Registro

Registrar detalhadamente o acidente, incluindo data, hora, local, circunstâncias, natureza das lesões, equipamentos envolvidos e medidas tomadas. Esse registro é fundamental para futuras investigações e para cumprir requisitos legais.

Isolamento da Área

Isolar a área do acidente para evitar novos riscos e garantir a segurança de outros trabalhadores.

Investigação e Análise

Realizar uma investigação detalhada para identificar as causas do acidente. Isso pode envolver a análise de procedimentos, condições de trabalho, treinamentos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Avaliação Médica

Encaminhar o trabalhador acidentado para avaliação médica imediata. Essa avaliação é crucial para determinar a extensão das lesões e definir o tratamento adequado.

Comunicação ao INSS

Comunicar o acidente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dentro do prazo estabelecido por lei. Isso é necessário para garantir que o trabalhador acidentado receba os benefícios previdenciários adequados.

Acompanhamento Pós-Acidente

Realizar um acompanhamento do trabalhador após o acidente, fornecendo apoio psicológico, se necessário, e garantindo que ele tenha condições adequadas para se recuperar.

Implementação de Medidas Corretivas

Com base na investigação do acidente, implementar medidas corretivas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Isso pode envolver ajustes em procedimentos, treinamentos adicionais e melhorias na segurança no local de trabalho.

Reabilitação

Apoiar o trabalhador acidentado no processo de reabilitação, garantindo que ele receba o suporte necessário para retornar ao trabalho de forma segura.

Qual o risco se corre ao não comprimento da NR 35?

O não cumprimento da Norma Regulamentadora 35 (NR 35), que trata das condições e requisitos mínimos para a realização de trabalhos em altura, pode acarretar uma série de riscos e consequências para empregadores e trabalhadores. Alguns dos principais riscos associados à não conformidade com a NR 35 incluem:

Riscos de Acidentes Graves

Trabalhos em altura envolvem riscos significativos de quedas, que podem resultar em lesões graves e até mesmo óbito. O não cumprimento da NR 35 aumenta a probabilidade de acidentes, colocando a vida dos trabalhadores em perigo.

Responsabilidade Legal

Empregadores têm a responsabilidade legal de garantir a segurança e a saúde de seus trabalhadores. O não cumprimento da NR 35 pode resultar em processos judiciais, multas e penalidades administrativas, além de possíveis interdições do local de trabalho.

Impacto na Imagem da Empresa

A falta de conformidade com normas de segurança pode prejudicar a reputação da empresa. Isso pode afetar negativamente a relação com clientes, fornecedores e a capacidade de participar de licitações, especialmente se a segurança no trabalho for um critério avaliado.

Custo com Indenizações e Benefícios Previdenciários

Em caso de acidentes, os custos com indenizações, benefícios previdenciários e tratamentos médicos podem ser elevados. O empregador pode ser responsabilizado financeiramente pelos danos causados aos trabalhadores.

Interrupção de Atividades

Acidentes de trabalho podem levar à interrupção das atividades da empresa, gerando prejuízos financeiros e atrasos em projetos. A implementação de medidas corretivas exigidas pela fiscalização pode paralisar temporariamente as operações.

Fiscalizações e Autuações

Órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e Emprego, podem realizar inspeções para verificar o cumprimento das normas de segurança. O não cumprimento da NR 35 pode resultar em autuações e penalidades.

Desmotivação e Baixo Desempenho dos Trabalhadores

A falta de medidas adequadas de segurança pode gerar desmotivação entre os trabalhadores, afetando a moral e o desempenho. Trabalhadores que se sentem inseguros são mais propensos a cometer erros e menos propensos a alcançar padrões de produtividade.

Pontos positivos da norma NR 35?

A Norma Regulamentadora 35 (NR 35) possui diversos pontos positivos que contribuem significativamente para a segurança e saúde dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Alguns dos principais pontos positivos da NR 35 incluem:

Prevenção de Acidentes

A NR 35 estabelece diretrizes claras para a prevenção de acidentes em trabalhos em altura, reduzindo significativamente o risco de quedas e outros incidentes graves.

Padronização e Regularização

A norma padroniza procedimentos, treinamentos e medidas de segurança, proporcionando uma abordagem consistente e regulamentada para o trabalho em altura em diversos setores da indústria.

Treinamento Específico

A NR 35 exige que os trabalhadores que atuam em altura recebam treinamento específico, capacitando-os para identificar riscos, utilizar equipamentos de proteção e adotar práticas seguras.

Uso Adequado de Equipamentos de Proteção

Estabelece a necessidade do uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) adequados para atividades em altura, contribuindo para a segurança dos trabalhadores.

Análise de Riscos

A norma incentiva a realização de análises de riscos antes da execução de trabalhos em altura, proporcionando uma abordagem proativa para identificar e mitigar possíveis perigos.

Responsabilidade Compartilhada

A NR 35 estabelece a responsabilidade tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, promovendo uma cultura de segurança onde todos contribuem para a prevenção de acidentes.

Comunicação Eficaz

Destaca a importância da comunicação eficaz entre os trabalhadores envolvidos em atividades em altura, facilitando a coordenação e o entendimento mútuo das condições e procedimentos.

Foco na Saúde do Trabalhador

Além da prevenção de quedas, a NR 35 também se preocupa com a saúde dos trabalhadores em altura, abordando questões como exposição a agentes químicos e fatores ergonômicos.

Aprimoramento Contínuo

A norma estimula a realização de avaliações e revisões periódicas das condições de trabalho, promovendo o aprimoramento contínuo das práticas de segurança.

Cumprimento de Requisitos Legais

Empresas que cumprem a NR 35 estão em conformidade com os requisitos legais relacionados à segurança em trabalhos em altura, evitando sanções legais e mantendo uma boa reputação.

Conclusão

Em conclusão, a Norma Regulamentadora 35 (NR 35) é um instrumento essencial no cenário de segurança no trabalho, focando em atividades que envolvem trabalhos em altura. Seus principais pontos abordam a necessidade de planejamento prévio, treinamento adequado, uso de equipamentos de proteção específicos, e a implementação de medidas que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos a riscos em locais elevados. A NR 35 destaca a importância da análise de riscos, o estabelecimento de procedimentos seguros, a supervisão constante e a adoção de medidas preventivas. Seu cumprimento é crucial para evitar acidentes, quedas e outros incidentes relacionados ao trabalho em altura, protegendo a integridade física dos trabalhadores. A BI4us pode ajudar nesses processos, entre em contato para saber mais!

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